A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou o edital do 42º Exame de Ordem Unificado, um passo essencial para quem deseja atuar na advocacia no Brasil. Aqui está o guia completo com os principais detalhes do edital, datas importantes e dicas estratégicas para você se preparar e garantir sua aprovação.
Período de Inscrições e Taxa
As inscrições estarão abertas de 16 de setembro de 2024 a 24 de setembro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 320,00..
Calendário do Exame
Inscrições: 16/09/2024 a 24/09/2024
Data da Prova Objetiva (1ª Fase): 01/12/2024
Resultado Preliminar da 1ª Fase: 17/12/2024
Data da Prova Prático-Profissional (2ª Fase): 02/02/2025
Resultado Final: Será divulgado após a análise de recursos e correção das provas da 2ª fase.
Estrutura do Exame
O Exame de Ordem é composto por duas fases: a Prova Objetiva (1ª Fase) e a Prova Prático-Profissional (2ª Fase).
1ª Fase: Prova Objetiva
A 1ª fase do exame consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, onde apenas uma está correta. Essa fase é eliminatória e tem duração de 5 horas, sendo aplicada no dia 01 de dezembro de 2024.
Disciplinas e Quantidade de Questões: A prova abrange 17 disciplinas do curso de Direito, distribuídas da seguinte forma segundo estimativa* baseada em exames anteriores:
Ética Profissional: 8 questões (peso elevado, essencial para garantir sua aprovação)
Direito Constitucional: 6 questões*
Direito Civil: 6 questões*
Direito Penal: 6 questões*
Processo Civil: 6 questões*
Processo Penal: 6 questões*
Direito Administrativo: 5 questões*
Direito Tributário: 5 questões*
Direito do Trabalho: 5 questões*
Processo do Trabalho: 5 questões*
Direito Empresarial: 5 questões*
Direitos Humanos: 4 questões*
Código de Defesa do Consumidor: 2 questões*
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 2 questões*
Direito Internacional: 2 questões*
Filosofia do Direito: 2 questões*
Para ser aprovado na 1ª fase, o candidato precisa acertar pelo menos 50% das questões, ou seja, um mínimo de 40 acertos. Todas as disciplinas são essenciais, mas vale dedicar atenção especial à Ética Profissional, que tem maior peso no exame.
Formato das Questões As questões da 1ª fase são formuladas de forma objetiva, exigindo que o candidato demonstre um conhecimento sólido da legislação, doutrina e jurisprudência, além de habilidades para identificar a alternativa correta diante de situações hipotéticas.
2ª Fase: Prova Prático-Profissional
A 2ª fase será aplicada no dia 02 de fevereiro de 2025, e é composta por uma peça prático-profissional e quatro questões discursivas. Essa etapa permite ao candidato escolher uma área específica do Direito para demonstrar seus conhecimentos aplicados.
Áreas de escolha para a 2ª Fase:
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Direito Empresarial
Direito Penal
Direito Tributário
Estrutura da Prova:
Peça Prático-Profissional: A peça é a parte mais importante da 2ª fase. Nela, o candidato precisará elaborar uma peça processual dentro da área do Direito que escolheu. A peça deve ser escrita com base em um problema prático, simulando uma situação real enfrentada na advocacia. Aqui, é fundamental saber qual peça se aplica ao caso apresentado e redigi-la de forma clara e objetiva, utilizando os fundamentos jurídicos corretos.
Quatro Questões Discursivas: As questões discursivas são elaboradas a partir de situações práticas que exigem a aplicação do conhecimento jurídico da área escolhida. As respostas devem ser bem fundamentadas, com argumentação consistente, clara e direta.
Cada questão discursiva vale 1,25 pontos, e a peça prático-profissional vale 5 pontos, totalizando 10 pontos. Para ser aprovado na 2ª fase, o candidato deve obter uma nota mínima de 6 pontos no total.
Como se preparar para a 2ª fase:
Foco na peça: Treine a redação de peças processuais específicas da área escolhida. Isso inclui saber identificar qual peça é cabível em diferentes situações, redigir de forma técnica e completa, e utilizar corretamente as normas processuais.
Questões discursivas: Pratique a resolução de questões discursivas com foco na aplicação prática do conhecimento jurídico. Procure usar uma linguagem clara e objetiva, e sempre fundamente suas respostas com doutrina, jurisprudência ou legislação pertinente.
Dicas Essenciais para as Fases do Exame
1ª Fase:
Planejamento de estudos: Divida seu tempo de estudo entre todas as disciplinas, mas dedique mais atenção às matérias com mais peso, como Ética Profissional.
Resolução de questões anteriores: Isso ajuda a entender a forma como as perguntas são feitas e quais temas são mais recorrentes.
Revisão: Nos dias que antecedem a prova, revise os conteúdos mais importantes e foque em simulados para treinar a administração do tempo.
2ª Fase:
Treinamento intensivo da peça: Saber qual peça processual deve ser apresentada e como redigi-la com excelência é essencial.
Resolução de provas discursivas anteriores: Assim como na 1ª fase, é importante se familiarizar com o estilo das questões discursivas e os critérios de correção.
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